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Título:
LEI Nº 10.169 20/10/1986 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975.
Publicação:
DOM 21/10/1986 p. 1 c. 2-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 169/1986 (
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)
Autor(es):
EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
Revogação:
Lei nº 11.228/1992 - Revoga esta Lei.; (
ver documento
)
Decreto nº 32.329/1992 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 8.266/1975 - Aprova o Codigo de Edificaçoes. (
ver documento
)
Indexação:
Alinhamento de logradouro - Bomba de combustivel - Distancia minima - Posto de gasolina - Recuo de frente
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